Cartas publicadas no Jornal Zero Hora

"Andando pela Avenida Ipiranga, vi um cavalo extremamente magro, puxando uma carroça repleta de sacos de lixo. O animal andava com visível dificuldade. Mesmo assim era açoitado pelo carroceiro. Subitamente, caiu morto na avenida, por absoluta exaustão.
Até quando teremos que assistir a cenas como esta ? Como é possível aceitar tamanha brutalidade? (M.B.A., Médica, Porto Alegre)"

"Até quando continuará liberada a tortura nas ruas de Porto Alegre com o massacre de cavalos e a total cumplicidade da prefeitura e da Brigada Militar é o que eu gostaria de saber. Urge que esses carroceiros sejam detidos na via pública. Especialmente que a população e os meios de comunicação denunciem os casos grotescos de tortura de animais. Cumpra-se o Código de Trânsito Brasileiro, que obriga as carroças a terem placa de identificação e, portanto, possam ser denunciadas em flagrante. (P.W., Médico, Porto Alegre)"

"Diariamente, tenho visto cavalos em péssimas condições puxando carroças sobrecarregadas em meio ao trânsito da cidade. Um dia desses vi um cavalo se curvando de dor na tentativa de puxar uma carroça enquanto era açoitado. Onde estão as autoridades desta cidade que permitem que animais doentes e famintos sejam usados como meio de transporte e tração ? (M.B.A., Porto Alegre)"

"Há poucos dias tive de intervir quando um carroceiro chutava a barriga do cavalo porque o animal não queria andar pelo excesso de peso na carroça. Sugiro que quando uma pessoa presenciar maus tratos a animais chame a Brigada Militar. Somente assim os direitos dos bichos serão respeitados. (M.S., Funcionária Pública, Porto Alegre)"

Cartas publicadas no Jornal Correio do Povo

"Solidarizo-me com os leitores que, como eu, se comovem com a maneira cruel com que são tratados os animais, em especial os cavalos em nossa cidade. Animais sentem tanto quanto os humanos a dor de uma chicotada, a falta de alimento e o desabrigo. Apelo às autoridades competentes para que façam mais pelos animais do que somente cadastrar carroças.(I.F.K., Porto Alegre)"

"A Declaração Universal dos Direitos dos Animais expressa, em seus artigos, a defesa de suas vidas, liberdade e integridade física e psíquica. Reconhece-lhes respeito e a consideração que merecem. (W.K.O., Porto Alegre)"

"A Unesco, representando a humanidade, proclamou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que comemora 21 anos a 27 de janeiro. Os países que a assinaram (entre eles o Brasil) têm a responsabilidade de desenvolver todos os esforços para que seja cumprida, atingindo sua finalidade de proteger os animais. (Z.O.R., Porto Alegre)"

"Estando em vigor o Código de Trânsito Brasileiro e tendo sido aprovada a Lei Municipal 7.976, não é possível compreender por que Porto Alegre não consegue regularizar a situação das carroças que circulam na cidade. Em Novo Hamburgo e em outras cidades, esses veículos já estão cadastrados, licenciados, usando placas e outros acessórios para que possam estar sob controle das autoridades. Segundo uma pesquisa realizada por um entidade mundial de proteção ao animal, Porto Alegre é a capital latino-americana com o maior número de carroças, o que parece não ser percebido pela Secretaria Municipal dos Transportes (S.M.T.). Em média, por semana, 10 cavalos caem doentes nas ruas ou são envolvidos em acidentes de trânsito, sem contar os casos que não chegam ao nosso conhecimento. Carroças circulando em ruas de movimento intenso com cavalos doentes e feridos e sendo conduzidas por crianças até quando serão o cartão-postal de Porto Alegre ? (S.F.N., Porto Alegre)"

Trav. Leonardo Truda - P. Alegre
Carroça vista de lado. Excesso de peso. Verdadeiro absurdo!

A mesma carroça vista de costas. Carroça emplacada: HZA 262
(placa amarela, à direita)

Av. Assis Brasil, 18:20 horas. Carroça no "rush" de uma das avenidas mais movimentadas de Porto Alegre. Cavalo em velocidade constante, sem descanso, tentando acompanhar o ritmo dos automóveis.

Égua esfaqueada nas dependências da APRODAN  (Federação Gaúcha de Proteção aos Animais)

Agradecimentos: Letícia Eifler ( www.eugostodebicho.com.br ) que permitiu o uso de sua pesquisa e trabalho, além das fotos que foram enviadas pela Federação Gaúcha de Proteção aos Animais.

Mensagem

Lei de PORTO ALEGRE

( Regulamenta a circulação de Veículos de Tração Animal nas vias do Município)

Lei  7.976/97:

Regulamenta a circulação de Veículos de Tração Animal nas vias do Município.

Art. 1° - Fica proibida a circulação de veículos de tração animal no perímetro compreendido pelas avenidas Ipiranga, Antônio de Carvalho, Protásio Alves, Carlos Gomes, Sertório, Farrapos, Mauá e Edvaldo Pereira Paiva, e ruas Dom Pedro II e Souza Reis.
Art. 2° - Todo Veículo de Tração Animal deverá ser cadastrado na Secretaria Municipal dos Transportes.
Art. 3° - Para o cadastramento e licenciamento de Veículos de Tração Animal será exigida documentação de acordo com o previsto nos artigos 108 e 117 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito (CNT).
Parágrafo único - O cadastramento e o licenciamento de Veículos de Tração Animal serão gratuitos.
Art. 4° - Somente maiores de 18 (dezoito) anos, portadores de documento de identificação, conforme disposto no art. 129 do Regulamento do CNT, poderão conduzir Veículos de Tração Animal.
Art. 5° - Fica proibida a condução de Veículos de Tração Animal com mais de duas rodas no Município de Porto Alegre.
Art. 6° - Somente será permitida a circulação de Veículos de Tração Animal quando forem utilizadas rodas com pneus.
Art. 7° - Nos Veículos de Tração Animal com duas rodas é obrigatório o uso de escoras ou suporte fixado por dobradiças, tanto na parte dianteira como na traseira, evitando que, quando o veículo estiver parado, o peso da carga, encontrando-se na parte traseira, recaia sobre o animal ou levante os varais.
Art. 8° - Os Veículos de Tração Animal deverão conter buzinas (tímpanos) ou outros sinais de alarme acionáveis pelo condutor.
Art. 9° - Os Veículos de Tração Animal deverão portar sinais luminosos para serem utilizados desde o pôr do sol até o amanhecer.
Art. 10° - Os condutores de Veículos de Tração Animal deverão obedecer ao disposto nos artigos 175 e 179 , parágrafo único, do Regulamento do CNT.
Art. 11° - É expressamente proibido: I - transportar, nos Veículos de Tração Animal, carga ou passageiros de peso superior às suas forças; II - carregar animais ou carga superior a 150 (cento e cinqüenta) quilos; III - montar animais e respectivo veículo que já tenham a
carga permitida; IV - abadonar, em qualquer ponto, animais doentes, extenuados,  enfraquecidos ou feridos;  V - utilizar guizos, chocalhos ou campainhas, ligadas aos arreios ou ao veículo, para produzir ruídos constantes; VI - utilizar relhos ou similares nos Veículos de Tração Animal; VII - inflingir maus tratos, nas mais diversas formas, aos animais. Parágrafo único - A carga, por veículo, será fixada pela autoridade competente, obedecendo sempre ao estado das vias públicas e respectivos aclives ou declives, peso ou espécie de veículos, fazendo constar, nas respectivas licenças, a tara e a carga útil.
Art. 12° - A autoridade que tomar conhecimento de qualquer infração às disposições contidas nesta Lei poderá ordenar confisco do animal e do veículo de tração.
Art. 13° - O Município poderá firmar convênio com as Associações Protetoras de Animais, com a finalidade de auxiliar na fiscalização das normas estabelecidas nesta Lei, através de autorização especial.
Art. 14° - Poderão ser delimitados horários para a circulação de Veículos de Tração Animal nas vias do Município, a critério das autoridades de trânsito.
Art. 15° - As penalidades de que trata o art. 17 desta Lei serão impostas, concomitantemente, aos proprietários e condutores de Veículos de Tração Animal, toda vez em que houver responsabilidade solidária na infração dos preceitos que lhes couber observar, respondendo cada um, "de per si", pela falta comum que lhes forem atribuída. Parágrafo único - Aos condutores caberá a responsabilidades pelas infrações decorrentes de atos por eles praticados na direção dos veículos.
Art. 16° - Consideram-se maus tratos: I - praticar atos de abuso ou crueldade com qualquer animal; II - obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento; III - golpear, ferir ou mutilar violentamente qualquer órgão
ou tecido do animal, exceto a castração; IV - abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo que, humanitariamente, se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária; V - não dar morte rápida, livre de sofrimentos prolongados, a todo animal cujo extermínio seja necessário;  VI - fazer trabalhar animais em período de gestação;  VII - atrelar animais a veículos carentes de apetrechos indispensáveis, tais como balancins, ganchos e lanças;  VIII - arrear ou atrelar animais de forma a molestá-los; IX - manter animais atrelados e sedentos.
Art. 17° - A infração a qualquer dispositivo desta Lei acarretará ao infrator multa no valor equivalente a 30 (trinta) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência). Parágrafo único - A reincidência da infração implicará  duplicação da multa e uma segunda reincidência acarretará a apreensão do animal e cassação da licença a que alude o art. 3º desta Lei.
Art. 18° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 19° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 09 de abril de 1997.