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EUA: Assembleia de Nova Jersey aprova uniões civis de homossexuais equiparadas a casamento
15/Dez./2006
O Legislativo de Nova Jersey aprovou hoje uma lei que reconhece aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos assegurados às pessoas unidas no matrimônio.
O projeto de lei foi aprovado com 56 votos a favor e 19 contra durante sua tramitação na Assembléia estadual e com outros 23 votos a favor e 12 contra no Senado de Nova Jersey.
A nova lei, que provavelmente será sancionada pelo governador democrata Jon Corzine, permite aos casais homossexuais que formem uniões civis e outorga a eles os mesmos direitos e benefícios garantidos às uniões heterossexuais.
A proposta chegou ao Legislativo estadual pouco depois de Suprema Corte local ter dado aos deputados e senadores um prazo de seis meses para que equiparassem os direitos dos casais de gays aos dos casais heteros.
O Supremo estadual não chegou a aprovar os casamentos entre homossexuais, mas pediu aos legisladores que, em 180 dias, reformassem a lei que regula o casamento ou permitissem uniões civis de homossexuais com os mesmos direitos que são assegurados aos casais heterossexuais.
Por enquanto, o estado de Massachusetts é o único que permite que gays e lésbicas se casem, ao passo que Vermont e Connecticut reconhecem as uniões civis. Já na Califórnia, os casais de fato têm apenas alguns direitos assegurados.
Organizações de defesa dos direitos dos homossexuais consideram a nova lei um passo adiante, mas frisaram que continuarão lutando pelo reconhecimento pleno dos casamentos entre homossexuais.
Fonte: Últimos Segundo (Brasil
PORTUGAL: ILGA Portugal publica documento reivindicativo sobre Transexualidade
17/Dez./2006
A Associação ILGA-Portugal ( www.ilga-portugal.pt) divulgou um novo documento sobre a situação das pessoas Transexuais em Portugal. O documento tem várias secções, quer sobre a situação clínica, legal e social das pessoas Transexuais em Portugal, e respectivas revindicações, como sobre os conceitos mais básicos sobre a Transexualidade, e a tipologia da população Transexual – retratada como é, ou seja, com grandes variações na forma de estar e de ser.
Segundo o blog FishSpeaker ( www.fishspeaker.blogspot.com), embora não seja um documento extensivo, é o único do tipo em Portugal, e retrata a realidade Transexual com fidelidade. No mesmo blog pode-se ler o desejo que este documento seja o ponto de partida para revindicações sólidas, e frutuosas, em relação às necessidades das pessoas transexuais, que não são particularmente reduzidas.
Fonte: PortugalGay.pt (Portugal)
SIDA: Indiferença faz crescer infecção por HIV na Europa Ocidental
17/Dez./2006
O relatório de 2006 da Onusida vem reforçar o diagnóstico dos últimos anos: nos países da Europa Ocidental, a ideia de que a infecção por HIV deixou de constituir um perigo mortal, graças à disponibilidade de tratamento, associada ao abrandamento das campanhas de prevenção, está a dar resultados alarmantes. Em Portugal, por exemplo, o diagnóstico de HIV em homens que têm sexo com homens aumentou 68% entre 2001 e 2006. Na Holanda, a percentagem é ainda mais alta - 75%, enquanto na Suíça é de 71% e na Bélgica de 40%.
Estes números são tanto mais significativos quanto o grupo dos homens que têm sexo com homens foi uns do que, nos países ocidentais, demonstrou desde o início da epidemia uma maior consciência dos riscos da infecção. Em Portugal, de acordo com a epidemiologista Teresa Paixão, que colige os dados portugueses relativos a HIV, nota-se um aumento da notificação de HIV em "jovens homossexuais com menos de 23 anos". Também há um aumento nas raparigas muito jovens, entre os 16 e os 18 anos. Mas a especialista frisa que o crescimento mais significativo nas notificações se refere às mulheres, sobretudo a partir dos 50 anos: "São portadoras assintomáticas cuja infecção se descobre agora, muitas vezes em exames de rotina."
"Parece haver uma indiferença em relação a comportamentos seguros", opina a epidemiologista, que considera que a evolução em Portugal continua a ser "negativa". O único sinal positivo diz respeito à transmissão entre dependentes de drogas injectáveis: os diagnósticos diminuiram 31% entre 2001 e 2006.
Os comportamentos sexuais de riscos são pois, na Europa Ocidental, os principais responsáveis pela "viragem" a que se assiste. Inquéritos recentes levados a cabo em Londres, a cidade com a mais alta prevalência de HIV no Reino Unido, permitiram concluir que a percentagem de pessoas que sabia que o HIV pode ser transmitido quando se tem sexo sem protecção baixou 21% entre 2000 e 2006. Associado a esta falta de informação ou ao "relaxe" na prevenção, um outro factor surgiu nos últimos anos: o "barebacking". Trata-se de uma espécie de roleta russa do sexo em que se busca precisamente a sensação de risco associada às relações sexuais não protegidas e que surgiu no meio homossexual.
Peter Piot, o director executivo da Onusida, já chama há algum tempo a atenção para este paradoxo: enquanto alguns países africanos e da América do Sul e da Ásia, onde a epidemia parecia imparável, se assistiu a uma estabilização graças à consciencialização da população, na parte do mundo mais rica, com mais acesso ao tratamento, assiste-se a um retrocesso.
Fonte: Diário de Notícias (Portugal)
PORTUGAL: Maioria dos portugueses opõe-se a casamentos homossexuais
18/Dez./2006
Os portugueses estão entre os europeus que menos concordam com o casamento entre homossexuais ou a adopção de crianças por casais do mesmo sexo, segundo um Eurobarómetro sobre a opinião pública na União Europeia publicado hoje, em Bruxelas.
O documento com os resultados de um inquérito realizado entre 6 de Setembro e 10 de Outubro deste ano nos 25 Estados-membros mostra que 44% dos europeus estão de acordo com o casamento entre homossexuais, sendo essa percentagem de apenas 29% em Portugal.
Os resultados variam muito de país para país, com a Letónia (12%), Chipre (14%) e Grécia (15%) do lado dos que menos concordam e a Holanda (82%), Suécia (71%) e Dinamarca (69%) do outro.
A posição de Portugal contrasta com a da vizinha Espanha onde 56% estão de acordo com os casamentos homossexuais.
De recordar que o casamento homossexual (ou a união entre indivíduos do mesmo sexo) é autorizado na Holanda, Bélgica, Espanha, Suécia e Reino Unido.
A opinião sobre a adopção de crianças por casais homossexuais segue a mesma tendência, com 19% de portugueses a afirmar o seu acordo, numa média europeia de 32%.
Polónia (7%), Malta (7%) e Letónia (8%) são os que menos aceitam esta possibilidade, enquanto que do outro lado da tabela estão, mais uma vez, a Holanda (69%), Suécia (51%) e Dinamarca (44%).
Por outro lado, Portugal bate o recorde dos que concordam com a necessidade de mais igualdade e justiça, mesmo que isto signifique menos liberdade para o indivíduo, com 80% dos inquiridos a concordar com a afirmação para uma média europeia de 64%.
Os portugueses estão ainda entre os que pensam que os imigrantes contribuem muito para o país, com 66% de respostas nesse sentido contra uma média europeia de 40%.
No que respeita à legalização de «cannabis», os portugueses (27%) estão perto da média europeia (26%).
Metade dos portugueses (50%) pensa que a religião tem um peso demasiado importante na sociedade contra 46% na UE.
Foram feitos inquéritos a 995 pessoas em Portugal num total de 29.152 na Europa.
Fonte: Diário Digital (Portugal)
PORTUGAL: Juízes rejeitam violência doméstica entre 'gays'
20/Dez./2006
A Associação Sindical de Juízes considera que não pode haver crime de violência doméstica quando o casal é composto por duas pessoas do mesmo sexo. Por duas razões: por não existir "um caldo sociológico" de "relação de superioridade física do agente em relação à vítima" nesses casos e porque assim se antecipa a "tutela penal à tutela civil" deste tipo de relacionamento. E conclui: "A protecção da família enquanto composta por cônjuges do mesmo sexo tem um notório - e apenas esse - valor de bandeira ideológica, uma função, por assim dizer, promocional."
Trata-se de "fazer entrar pela janela aquilo que não entrou pela porta". É assim que Pedro Albergaria, um dos dois autores do parecer, sintetiza o que pensa da inclusão dos casais do mesmo sexo nas situações em que se pode verificar o crime de violência doméstica. Para este juiz, não estando previsto no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo, não se pode estabelecer no Código Penal que a violência entre um casal homossexual constitui um crime específico dos relacionamentos conjugais ou para-conjugais. Além disso, Albergaria considera que "não está minimamente demonstrado que essas situações existem - o legislador deve legislar sobre o que geralmente acontece, não sobre o que pode acontecer ".
"São lutas de todos nós"
Parece haver, pois, duas ordens de razões no parecer assinado por Pedro Albergaria e Mouraz Lopes: as ideológicas e as empíricas. Em relação às duas Rui Pereira, coordenador da Unidade de Missão para a Reforma do Código Penal, apresenta a sua total discordância. "Há pessoas do mesmo sexo a viver em união de facto, situação que a lei já prevê, portanto o argumento da 'antecipação' apresentado não está tecnicamente correcto. Se há violência nessa relação, a tutela jurídica não pode fechar os olhos. Além disso, o crime em causa envolve violência física e psíquica, e não é necessariamente o mais forte fisicamente que maltrata o outro. Aliás, por esse ponto de vista nenhum homem poderia apresentar queixa por levar pancada de outro homem em qualquer circunstância, ou uma mulher por ser agredida por outra mulher."
Certificando que "foram preocupações da revisão do Código Penal a consagração da igualdade na prática, no que respeita à orientação sexual, de acordo com a norma constitucional" Rui Pereira refuta a imputação de intuitos "promocionais": "As lutas contra discriminações são lutas de todos nós. Não é conversa retórica nem bandeira ideológica nenhuma. A igualdade é um valor jurídico em que todos nos reconhecemos como seres humanos."
Parecer "pode ser redutor"
Pedro Albergaria admite não ter pensado, quando redigiu o parecer, "na situação dos heterossexuais em uniões de facto", já que ao instituir o casamento civil como referência nesta matéria e ao excluir os casais do mesmo sexo em união de facto da tipificação do crime de violência doméstica teria então, de fazer uma de duas coisas: ou excluir também os de sexo diferente nas mesmas condições ou fundamentar a discriminação dos homossexuais, proibida pela Constituição e não prevista na lei da união de facto.
Por outro lado, o juiz reconhece que assentar a sua posição no argumento da necessidade de existência de uma relação de superioridade física "pode ser redutor". Mas, insiste, "numa situação de confronto físico é importante e quase todos os casos que chegam aos tribunais têm a ver com essa desigualdade".
Certo é que o crime previsto no artigo 152º da novo Código Penal inclui entre as potenciais vítimas do crime, para além de cônjuge e ex-cônjuge e "pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação", também "progenitor ou descendente" e menores ou pessoas particularmente indefesas que coabitem com o agressor. Sem referência a diferença de sexos e incluindo o ascendente económico.
Fonte: Diário de Notícias (Portugal)
PORTUGAL: Lutar por uma sociedade cosmopolita e diversificada, em igualdade de oportunidades
20/Dez./2004
Os resultados do Eurobarómetro merecem à "Associação Cívica Vidas Alternativas", ACVD, alguns reparos.
Mostram nos resultados, desejos contraditórios dos portugueses, mas também que Portugal é ainda um país altamente discriminatório, em muitas questões, e que há um longo trabalho a fazer.
Por um lado, os resultados afirmam que os portugueses querem o respeito pelos Direitos do Homem, e estão desejosos de justiça e igualdade, mas, por outro, são discriminatórios relativamente aos emigrantes cujo trabalho não valorizam, e aos homossexuais, no tocante às adopções, e aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Também merece reparo, em termos de Laicidade o facto de se reconhecer que metade da população considera excessivo o peso da Igreja Católica na vida civil, ou seja, até esse portugueses, eventualmente, também católicos, já não querem mais as interferências clericais na sua vida, e interpretam a fé como uma postura intima pessoal.
Parece-nos ser fácil concluir que compete aos Governos fazer urgentemente, campanhas anti-discriminatórias, e legislar nesse sentido, e aos Poderes Locais elucidar os cidadãos sobre a valor cívico da diversidade e Laicidade.
Aproveitar as possibilidades do "Ano Europeu de Luta pela Igualdade de Oportunidades, 2007, que agora começa, é um dever de todos eles, e de todos nós.
Por outro lado, pensamos que é altura de retomar a nível parlamentar a lei das "uniões de facto", alarga-las até à possibilidade de abranger as heranças, para o que já é possível adquirir consensos à direita, para tornar possível o seu registo notarial, dignificando-as, enquanto se vai discutindo a questão dos casamentos civis, a partir de 2009,como prometeu o Governo.
Há milhares de pessoas a viver em união de facto, com tendência a aumentar. E o apoio a esta matéria iria pavimentar o chão para os futuros casamentos gays, habituando entretanto as pessoas às diversidades das conjugalidades.
A urgência por copiar o que se faz bem lá fora, não ajuda sempre ao método, de fazer bem cá dentro. E convém não esquecer, que não há governos suicidários, a legislar nestas matérias, contra as suas opiniões públicas, renitentes, ou mal (in) formadas, embora também saibamos que o Estado tem obrigação de garantir a igualdade .
Uma medida justa, mas difícil e demorada, precisando de uma enorme discussão pública, como os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, não devia excluir outra, útil, urgente, e rapidamente fazível, como é o caso das uniões de facto. Não é correcto, nem honesto, moral, e politicamente deixar de o fazer, e de o dizer.
Finalmente, falta-nos saber no tocante às questões postas pelo Eurobarómetro, se foi a 1ª vez que foram colocadas aos portugueses, e, no caso negativo, que alterações houve, regressão ou progressão?
Fonte: Vidas Alternativas(Portugal)
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