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Áreas de atuação e serviços
. Autorizações
Dependem de autorização prévia do IBAMA, devendo obedecer
normas específicas, os desmatamentos em áreas destinadas a agropecuária,
loteamentos e o corte de árvores em projetos de reflorestamento efetuados com vínculo
de reposição florestal. Também depende de autorização, o uso do fogo, sob a
forma de queima controlada, visando dotar a operação da segurança indispensável
para seu êxito, com atenção na preservação da qualidade ambiental.
. Cadastro Técnico Federal
A exploração dos recursos naturais depende de regulamentação
específica do IBAMA, de acordo com o tipo de utilização que se pretende
realizar. Por exemplo, existem licenças específicas para a prática de pesca
amadora, para a utilização de lenha (padarias, pizzarias), para a importação
de veículos automotores, e para muitas outras atividades - ficando obrigados -
pela legislação vigente, solicitar sua inclusão no Cadastro Técnico Federal,
todas as pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem a atividades
potencialmente poluidoras e/ou a extração, produção, transporte e
comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim
como de minerais, produtos e subprodutos da fauna, flora e pesca.
. Educação Ambiental
Com base nos princípios do reconhecimento da pluralidade e
diversidade cultural, da interdisciplinaridade, da participação e da
descentralização, o IBAMA exerce suas funções na área de EA em duas
vertentes básicas: 1 - Apoio ao sistema educacional formal para inserção da
temática ambiental nos currículos; 2 - Desenvolvimento de ações educativas
no processo de gestão ambiental, através dos seus Núcleos de Educação
Ambiental - NEA's, Unidades de Conservação - UC's e Projetos de Manejo de
Fauna, voltadas aos diferentes segmentos sociais. Para atingir seus objetivos, o
IBAMA utiliza instrumentos como capacitação de gestores e educadores
ambientais e produção e divulgação de materiais educativos (vídeos e
livros) direcionados para multiplicadores e públicos específicos das
comunidades envolvidas. As ações de educação ambiental do IBAMA são
desenvolvidas em parceria com universidades, órgãos integrantes do SISNAMA (órgãos
estaduais e municipais de meio ambiente), secretarias estaduais e municipais de
educação e entidades da sociedade civil.
. Fiscalização
A atividade de fiscalização do IBAMA objetiva garantir que
os recursos naturais do país sejam explorados racionalmente, em consonância
com as normas e regulamentos estabelecidos para a sua sustentabilidade, visando
diminuir a ação predatória do homem sobre a natureza. A fiscalização do
IBAMA ganhou em qualidade com a utilização de novas tecnologias como o
sensoriamento remoto, imagens de satélites, localização georeferenciada e
sensores aerotransportados, pois agora, as ações são planejadas com antecedência
e direcionadas aos locais detectados por esses instrumentos. Busca-se também a
implementação de uma política de fiscalização mais educativa e menos
punitiva. O IBAMA atua na fiscalização de atividades relacionadas com:
. Fauna
- Planejamento e execução de ações dirigidas à proteção
à fauna;
- Acompanhamento da implantação e apoio à ações necessárias
ao cumprimento da legislação ambiental vigente, principalmente as
relacionadas com a proteção à fauna;
- Fiscalização, quanto aos aspectos técnicos, da execução
de ações de controle e transporte da comercialização de espécimes da
fauna silvestre bem como a introdução de animais silvestres exóticos no
Brasil;
- Realização, diretamente ou por intermédio de órgão público
ou empresas especializadas, do desenvolvimento de programas de capacitação
de recursos humanos para as atividades de fiscalização da fauna silvestre
brasileira mediante projetos aprovados pelo IBAMA;
- Fiscalização do funcionamento de portos, aeroportos
quanto ao fluxo de animais silvestres;
- Execução da fiscalização de produtos da fauna silvestre
brasileira em qualquer de suas fases/estágios (captura, criação,
beneficiamento, comercialização, etc);
- Busca de parcerias com outros órgãos governamentais e não
governamentais no que se refere as ações para coibir o tráfico de animais
silvestres.
. Flora
- Combate a exploração florestal, queimadas, desmatamentos
e outras formas de uso irregular nos diversos ecossistemas existentes, de
modo a reduzir, sensivelmente, os níveis observados em anos anteriores;
- Estabelecimento de um sistema de macro monitoramento das áreas
que sofrem constantes ameaças de desmatamentos e queimadas irregulares;
- Fiscalização e monitoramento das áreas de reserva legal
degradadas, para condicionar sua recuperação;
- Monitoramento e fiscalização das Unidades de Conservação
Federais;
- Execução de Plano de Ação, em conjunto com a FUNAI e
Polícia Federal, referente a retirada irregular de madeira em áreas indígenas.
. Pesca
- Combate à pesca predatória, principalmente nos períodos
dos defesos das espécies controladas, piracema e pesca predatória, nos
lagos, açudes públicos e reservatórios federais, através da presença
permanente dos Agentes de Defesa Ambiental , nos locais de captura,
desembarque e comércio de pescado;
- Fiscalização e combate à atividade pesqueira da frota
marginal (sem autorização e/ou registro).
. Degradação Ambiental e Poluição
- Combate à degradação ambiental e a poluição no âmbito
da mineração/garimpo;
- Monitoramento do comércio de produtos químicos , tais
como: . agrotóxicos e preservativos de madeira.
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