| O 25 de novembro para as mulheres
Olívia de Cássia Correia de Cerqueira * Em 25 de novembro comemorou-se o Dia Mundial de Luta Contra a Violência à Mulher. A data foi definida no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia. O dia foi escolhido para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana. Em 25 de novembro de 1991, foi iniciada a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, que propôs os 16 dias de ativismo contra a violência às mulheres, que começam no dia 25 de novembro e encerram-se no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948. Estima-se que no Brasil a cada dia uma mulher é assassinada pelo seu companheiro. De cada três mulheres do mundo, uma já sofreu espancamento ou abuso sexual, segundo dados da ONU. Há sua série de formas de violência que vitimam especificamente, ou prioritariamente, as mulheres. Das mais nefastas, o estupro: estima-se que menos de 10% dos estupros aparecem nas estatísticas. Em todo o mundo o combate à violência contra a mulher se constitui em uma preocupação fundamental dos movimentos sociais, a começar pelo movimento de mulheres, em meados da década de 1970. Uma pesquisa Ibope encomendada pelo Instituto Patrícia Galvão constatou que a violência contra a mulher é o problema que mais preocupa homens e mulheres. A violência contra a mulher dentro e fora de casa está em primeiro lugar, na frente de uma série de outros problemas, como câncer de mama e de útero e a Aids. O Unifem – Fundo das Nações Unidas para a Mulher – denunciou em seu relatório anual que a violência de gênero provoca mais mortes em mulheres entre 15 e 44 anos que o câncer. No Brasil, os registros das delegacias brasileiras demonstram que 70% dos incidentes ocorrem dentro de casa e que o agressor é o próprio marido ou parceiro. Para acabar com a violência doméstica é preciso que o agressor seja denunciado, que as mulheres tenham coragem de ir numa delegacia expor seu problema. Já está em pleno funcionamento a Lei Maria da Penha, que impõe penas mais duras aos agressores de mulheres. A lei é um instrumento de pressão e, com certeza, trará mudanças sociais no País, desde que o Estado dê garantias para que ela funcione. A aplicação depende muito da vontade política de prefeitos, governadores e da sociedade. Também é necessário que a pessoa agredida não desista da denúncia para que a lei seja aplicada. É preciso que se estruture e que sejam instaladas mais Delegacias de Atendimento Especializado à Mulher – elas estão restritas aos grandes centros: nas cidades do interior e no meio rural, as mulheres estão excluídas do serviço. E em geral essas delegacias não estão preparadas para lidar com o tema. Alagoas deverá ganhar uma Vara Especializada em Violência Doméstica contra a Mulher. Nosso Estado foi também o primeiro a implantar uma Secretaria Especializada da Mulher. O projeto de criação de uma vara para cuidar exclusivamente desse tipo de caso será submetido à apreciação do Pleno do Tribunal de Justiça. A notícia foi veiculada dia 29, na imprensa, e isso conta muitos pontos em favor de Alagoas. É mais um avanço do movimento de mulheres e dos movimentos sociais que lutam contra a violência de gênero. (*) é jornalista. |