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Resumo dos factos

Esta descrição dos factos vem publicada na brochura DEBATE NA UEM Por um Reforço da Academia Junho 2000 publicada pelo metical. Se quiseres receber por email escreve-me. A brochura também deve estar publicada online no site dos docentes da UFICS.

Pensei alterar alguns comentários que são relativamente tendenciosos, mas optei por deixar o texto como está. Para além dos comentários o texto está, pelo que é de meu conhecimento, factualmente correcto e não apresenta meias verdades. No entanto, se estiver errada nesta apreciação agradeço que me corrigam.

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OS FACTOS SOBRE O MOVIMENTO REIVINDICATIVO DOS DOCENTES DA UFICS

A 20 de Março de 2000, os docentes da UFICS (Unidade de Formação e Investigação em Ciências Sociais) da UEM paralisaram as aulas. O motivo da paralisação das aulas foi o esgotamento de todo um processo de diálogo que os docentes da UFICS vinham mantendo com a Reitoria, com vista a eliminar os métodos antidemocráticos que esta tem sistematicamente usado para resolver os problemas (reais ou não) da Universidade em geral e da UFICS em particular.

Vejamos como tudo aconteceu desde o início do ano:

No final do mês de Janeiro do ano 2000, o Reitor da UEM recebe, por intermédio da Directora do Gabinete de Relações Públicas, um documento não assinado. No documento, datado de 27 de Janeiro de 2000, são levantados alegados problemas de carácter pedagógico e de gestão no seio da UFICS e o documento termina por exigir, entre outras coisas, a demissão da Sr.ª Directora da UFICS, ameaçando com uma greve dos estudantes. O documento não se dirige a nenhuma instituição, a nenhum indivíduo em particular, tendo apenas como indicação da sua proveniência, a frase "O Núcleo de Estudantes da UFICS".

O Reitor cria, sem dar conhecimento à direcção da UFICS, uma comissão, composta pela Directora do Gabinete de Relações Públicas, Zita Baúque Ustá, o Director Científico, Rogério Utui, e o Director Pedagógico, Carvalho Madivate, para contactar os estudantes e investigar o caso.

No dia 30 de Janeiro o Reitor recebe em sua casa o coordenador do Núcleo dos Estudantes da UFICS (NEUFICS), Amorim Bila, acompanhado de alguns estudantes. Neste encontro o Reitor pede aos estudantes que não entrem em greve e estes dizem que protelam a greve por uma semana.

No dia 3 de Fevereiro o então director em exercício, Miguel Buendía, é chamado pelo Reitor à sua casa, a título privado, para lhe pedir informações sobre o conteúdo do documento não assinado, sem no entanto fornecer uma cópia do mesmo.

No dia 8 de Fevereiro o Reitor encontra-se pela primeira vez com a Directora da UFICS, que estava ausente. Neste encontro a Directora é incumbida de se reunir com os estudantes e auscultar as suas opiniões sobre os pontos contidos no documento. O Reitor dá-lhe uma cópia do documento com o pedido de que não o divulgue.

No dia seguinte, 9 de Fevereiro, o Director Adjunto Pedagógico da UFICS, Miguel Buendía, pede a sua demissão por discordar dos procedimentos adoptados pelo Reitor.

Em 11 de Fevereiro, os docentes reúnem-se para discutir o documento do NEUFICS. Nesta reunião os docentes manifestam a sua indignação pelo facto de a Reitoria ter levado em consideração um documento não assinado, contendo falsidades, incorrecções e calúnias dirigidas ao corpo docente. O plenário decide elaborar uma moção de repúdio e reafirma o princípio de que os problemas da instituição devem ser tratados no interior dela (esta moção foi publicada como anúncio pago no jornal Domingo do dia 19 de Março).

Num encontro havido entre a direcção da UFICS e o Núcleo de Estudantes a 15 de Fevereiro, fica provado que o documento era obra de apenas um indivíduo: o coordenador do NEUFICS, sem que este tivesse consultado os outros membros da direcção do Núcleo. Os seis membros da direcção do núcleo escrevem uma carta à direcção da UFICS, na qual se distanciam do documento não assinado (veja esse documento nesta edição).

Neste mesmo dia há uma reunião com os docentes da UFICS, convocada pelo Magnífico Reitor. Ao invés duma abertura pelo diálogo, esperada pelos docentes, o Reitor manifesta-se indignado pela moção que, na sua óptica, é insultuosa. O Reitor obriga os docentes, um por um, a pronunciarem-se sobre o conteúdo da moção. Estes, sem excepção, assumem individualmente a sua posição de terem subscrito a moção por repúdio aos métodos da Reitora, sem a intenção de ofender. Finalmente o Reitor afirma que a moção fê-lo perder confiança na Directora, mas promete que irá continuar a trabalhar em conjunto com os docentes da UFICS para a resolução dos problemas.

No dia 18 de Fevereiro, a Direcção da UFICS reúne-se com a Assembleia Geral dos estudantes da UFICS. Neste encontro os estudantes dizem não ter tido conhecimento do documento, distanciam-se do seu conteúdo, mostram-se indignados pelo abuso de poder do presidente do NEUFICS. Desse encontro sai um abaixo-assinado dos estudantes, dirigido ao Reitor, repudiando o documento não assinado. Após ter circulado durante um dia, são recolhidas as assinaturas de 111 dos estudantes da UFICS.

A 22 de Fevereiro, na UFICS, realiza-se uma reunião do Reitor com os estudantes, na qual o Reitor não permite a presença da Direcção e dos docentes. Até hoje nem a direcção, nem o corpo docente, foram informados dos resultados deste encontro. No entanto, informalmente, soube-se que uma parte significativa dos estudantes reiterou neste encontro o seu repúdio à iniciativa de Bila.

A 15 de Março, enquanto os docentes da UFICS estão numa reunião, que tinha sido convocada para tratar de outros assuntos, são surpreendidos com a divulgação dos despachos nº 032/RT/2000 de 14 de Março, assinados pelo Reitor, que determinam a cessação de funções da Directora, com efeitos imediatos, e nº 037/RT/2000, também de 14 de Março, que nomeia um Director interino. Os docentes, indignados, endereçam uma segunda moção ao Reitor, pedindo explicações convincentes sobre as razões desta medida, que contraria todas as expectativas criadas pela promessa do Reitor no sentido de trabalhar em conjunto com os docentes para a resolução dos problemas.

No dia 16 de Março Terezinha da Silva e Miguel Buendía, enviam ao Primeiro Ministro um dossier completo sobre os acontecimentos directos e concluem que: "O Magnífico Reitor, pelos procedimentos utilizados, criou deliberadamente uma crise sem precedentes na UFICS, contribuindo de forma incontestável para a existência de um clima de instabilidade, intriga e calúnia contra o seu corpo docente e estudantil e a sua direcção".

Respondendo à solicitação dos docentes, no dia 17 de Março o Reitor encontra-se novamente com o corpo docente. Neste encontro o Reitor evita qualquer debate, não dá explicações convincentes, insiste na questão de falta de confiança, recusando-se a mencionar os critérios em que se baseia esta confiança e pede que o corpo docente apoie a nova direcção. No final da reunião, constatando a intransigência do Magnifico Reitor, os docentes chegam à conclusão que, estando esgotados todos os outros meios, não lhes resta outro caminho senão paralisar as aulas.

Nesta mesma tarde, os docentes emitem um comunicado de imprensa e convocam uma conferência de imprensa, na qual anunciam a sua decisão de paralisar as aulas e os motivos que os levam a tomar esta decisão.

Na noite do mesmo dia, no Telejornal da TVM, o Magnífico Reitor é entrevistado sobre a sua visão acerca da decisão dos docentes. Nesta entrevista o Reitor:

• Personaliza o problema, como se a questão central fosse apenas o despacho de cessação de funções da Directora da UFICS;
• Volta a usar, como justificação da sua actuação, as ameaças contidas no documento não assinado como base da sua actuação, como se esta tivesse alguma legitimidade;
• Acusa a Directora de não se ter reunido com os estudantes, o que não corresponde à verdade;
• Acusa a Directora de ter sido ela a proponente da moção de repúdio, enquanto esta provém do conjunto dos docentes;
• Dá a entender que os docentes contestam a sua prerrogativa administrativa de nomear e de demitir, sabendo que o questionamento dos docentes reside nos métodos arbitrários adoptados pela Reitoria na tomada de decisões;
• Responsabiliza os docentes pela crise e anuncia que iriam arcar com as consequências dos seus actos.

No dia 19 de Março os docentes endereçam um comunicado à comunidade universitária, explicando os motivos da paralisação e elaboram a sua folha reivindicativa, que consiste em cinco pontos:

1º - A anulação dos despachos de cessação de funções da directora da UFICS e de nomeação do director interino;

2º - A organização imediata do processo de eleição duma direcção para a UFICS, a ter lugar no final do presente semestre lectivo, precedida de uma reflexão interna sobre as dificuldades de cumprimento do projecto de formação da UFICS;

3º - A realização de uma auditoria geral às contas da UEM, durante o mandato do Reitor Brazão Mazula;

4º - O compromisso de divulgação e debate público dos resultados dessa auditoria;

5º - A criação de um "Grupo de Trabalho", composto por membros da comunidade universitária e por membros exteriores, com o mandato de auscultar a Comunidade Universitária e propor medidas para melhorar o funcionamento da Universidade.

O semanário Domingo de 19 de Março publica um comunicado de Amorim Bila, auto-intulando-se de "presidente do Núcleo dos Estudantes da UFICS", no qual saúda a nomeação da direcção interina e acusa os docentes de defender "a construção da hegemonia do poder branco que progride na Universidade", acrescentando que "a acção deste grupo, racialmente constituído, ainda que integre alguns negros com papel decorativo, pretende destronar o actual Reitor, Brazão Mazula."

Os primeiros contactos para tentar encontrar uma solução negociada que o Comité Coordenador dos docentes da UFICS tem são com os Ministros da Educação e do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, indigitados pelo Primeiro-Ministro para resolverem o diferendo.

Num comunicado datado de 20 de Março, os docentes anunciam que num gesto de boa vontade e pretendendo abrir uma via para a solução do conflito, retiram a exigência de anulação do despacho da cessação de funções da directora, mas mantêm a exigência da anulação de nomeação da direcção interina. Exigem ainda que o Reitor se pronuncie sobre as acusações racistas de Amorim Bila

No dia 20 de Março, primeiro dia da paralisação das aulas, o director adjunto interino, Gulamo Tajú, arranca todos os cartazes dos docentes. Aos docentes é interdito o acesso à Secretaria. No mesmo dia o director interino, Eduardo Sitói, decreta a proibição de reuniões nas instalações da UFICS e a proibição de afixar cartazes sem autorização prévia da direcção.

No mesmo dia, o Reitor recusa-se a receber o Comité Coordenador dos docentes, que lhe quer entregar a folha reivindicativa. Ao invés disso o Reitor, ao seu pedido, tem um encontro a título particular com o Doutor Ganhão. Nada é resolvido.

Na tarde do dia 20 reúne-se o Conselho de Directores. Este propõe que seja criada uma comissão para negociar com os docentes da UFICS. No dia seguinte o Reitor informa que os doutores J. Schwalbach e F. Mucavele fazem parte da comissão.

O director interino reúne-se com os estudantes e diz-lhes que a direcção interina está a contratar professores alternativos para substituir os que participam na paralisação.

No dia 21 o director adjunto interino, Gulamo Tajú, dá ordens a um dos funcionários no sentido de arrancar das portas de todos os gabinetes os cartões com os nomes dos professores que costumam ocupar esses gabinetes.

Também no dia 21 realiza-se o primeiro contacto entre o Comité Coordenador dos docentes da UFICS e a Comissão de mediação do Conselho de Directores, na presença da Reitor. A uma pergunta dos docentes, o Reitor confirma que a Comissão do Conselho de Directores está habilitada para o representar nas negociações.

As negociações concentram-se na exigência da anulação de nomeação da direcção interina. São elaboradas três formas alternativas de suspender a direcção, uma das quais é o pedido voluntário de exoneração pelo próprio director interino. Propõem-se a nomeação de um professor sénior exterior à UFICS, para garantir a gestão diária da Faculdade até à realização de eleições dentro de duas ou três semanas. Os docentes comprometem-se a voltar às aulas logo que esta questão estiver resolvida. Os restantes pontos da folha reivindicativa seriam discutidos a médio e longo prazos.

No dia 22 de Março a Comissão informa o Comité Coordenador que o Reitor aceita uma das três alternativas. A Comissão tem um encontro com o Director interino, Eduardo Sitói e este, num gesto positivo para a contribuição da solução da crise, aceita a proposta de pedir a sua exoneração ao Reitor. No entanto, o Reitor, após uma reunião com os seus colaboradores directos, decide não aceitar o pedido de exoneração do dr. Sitói. O Reitor apresenta uma quarta alternativa que consiste na realização de eleições "dentro de dias" e propõe exonerar o director adjunto na mesma altura que nomeia o novo director (este documento é reproduzido nesta brochura).

As negociações estendem-se por mais dois dias. Os docentes acabam por aceitar a alternativa apresentada pelo Reitor e no dia 24 de Março o Comité Coordenador dos docentes da UFICS e a Comissão do Conselho de Directores chegam a um acordo. O acordo, assinado pelos docentes no dia 24 e pela Comissão no dia 25, explicita que:

• Para ambas as partes ficou claro que o movimento dos docentes não tem conotações políticas, tratando-se apenas de uma problemática académica;
• Os docentes aceitam a proposta de acelerar o processo de eleições que deverão realizar-se no prazo máximo de 15 dias;
• Os docentes recebem a garantia de que não haverá represálias a nenhum dos docentes envolvidos na paralisação das aulas;
• A paralisação das aulas terminará no dia 27 de Março;
• As restantes reivindicações apresentadas serão discutidas a médio e longo prazos.

Num encontro com o Primeiro Ministro o Reitor afirma que o conflito foi resolvido internamente, que haverá eleições "a curto prazo" e dá a sua palavra em que nenhum dos docentes envolvidos na paralisação das aulas sofrerá represálias.

Entretanto, um grupo de estudantes toma a iniciativa de apoiar as reivindicações dos docentes: a 28 de Março uma assembleia de cerca de 80 estudantes vota a favor da realização de eleições no prazo de 15 dias (70 a favor, contra 5 abstenções e votos contra). O grupo promotor desta iniciativa é contactado depois pelo director adjunto interino, Gulamo Tajú, que os tenta intimidar, dizendo que estão a provocar "confusão" e que nada mais há a fazer porque o Reitor já decidira sobre o assunto.

Nos dias seguintes os docentes aguardam que o acordo seja assinado pelo Reitor. Este não responde, mas convoca no dia 28 uma sessão extraordinária do Conselho Universitário. Sem ouvir os docentes, o Conselho recebe apenas uma informação do Reitor. Após seis horas de reunião, o Conselho adopta uma Resolução que desvirtua o espírito do acordo alcançado. A resolução afirma que "de acordo com a prática que tem sido seguida na UEM, o Director interino da UFICS designará uma Comissão Eleitoral para a organização e conclusão" dum processo eleitoral "a curto prazo" e que os "prazos relativos ao processo serão definidos pela Comissão Eleitoral".

No dia 30 de Março o Reitor convoca uma conferência de imprensa, na qual nega a existência de um acordo, afirma que a Comissão do Conselho de Directores era somente uma "comissão de diálogo", diz que não haverá eleições antes do fim do semestre e acusa os docentes de estarem envolvidos numa luta pelo poder. Reitera também que a "Reitoria está apta a apetrechar a UFICS com novos professores".

Também no dia 30 e ainda antes de tomarem conhecimento da conferência de imprensa, os docentes dirigem uma carta à Ministra do Ensino Superior, solicitando a intervenção dos mediadores designados pelo Primeiro Ministro. Na carta, os docentes afirmam que a autonomia universitária, utilizada como argumento para a não intervenção do Governo, é falaciosa quando a única autonomia que tem havido na Universidade é a do Reitor da UEM de utilizar procedimentos antidemocráticos a seu bel-prazer

Apesar da Resolução do Conselho Universitário, e porque o Reitor empenhou, perante o Governo, a sua palavra em como respeitaria o acordo alcançado, os docentes da UFICS voltam às aulas e começam a preparar as eleições. Elaboram uma proposta de Regulamento de Eleições, com base em documentos similares das Faculdades de Letras e Medicina. Este Regulamento é apresentado e aprovado em reunião geral de docentes, realizada a 30 de Março. Na mesma ocasião elegem-se dois representantes do corpo docente para integrarem a Comissão de Eleições. Para convocar os professores, foi elaborada uma nota, entregue posteriormente ao Director Interino, para que este a assinasse conjuntamente com o Comité Coordenador, o que foi ignorado. O Regulamento é depositado na Biblioteca, onde todos podem consultá-lo e, a 4 de Abril, uma cópia é enviada à direcção interina. Esta não reage.

No entanto, a nova direcção da UFICS começa a contratar novos docentes. Estas contratações são feitas em coordenação directa com a Reitoria, sem consultar os chefes dos respectivos Departamentos. Dois dos novos docentes são de imediato recusados pelos estudantes, por não terem qualidade. A facilidade com que essas contratações são feitas espanta os docentes, já que todas as propostas de contratação de professores da antiga direcção receberam uma resposta negativa da Reitoria, alegando falta de "disponibilidade financeira".

Os dois ministros designados pelo Primeiro Ministro para mediar o conflito anunciam uma visita à UFICS para o dia 5 de Abril. Na manhã desse dia o jornal por fax Correio da Manhã publica um artigo sobre o assunto no qual informa que o encontro será dirigido pela Ministra do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, ocultando a participação do Ministro da Educação. O artigo pretende ainda desqualificar a Ministra, acusando-a indirectamente de parcialidade, pois dá destaque às relações familiares que ela tem com dois dos docentes da UFICS. Na tarde do dia 5, os docentes, através de cartazes afixados pela direcção interina, são informados de que a visita foi adiada, sem que para tal fossem invocados motivos concretos.

Mais uma carta é endereçada ao director interino a 10 de Abril, lembrando que já existe um Regulamento de Eleições e informando os nomes dos docentes já seleccionados para fazer parte da Comissão Eleitoral. No mesmo dia, o director interino despacha a referida nota nos seguintes termos: "Eu sou um dos 15 docentes a tempo pleno da UEM/UFICS e por isso considero ser meu DIREITO participar na discussão de documentos e outras propostas vitais para a instituição (regulamentos, comissões) e não ser colocado perante factos consumados. Peço ao comité coordenador (?) para que corrija este procedimento".

No dia 12 de Abril o Reitor emite um despacho no qual acusa o Comité Coordenador dos docentes de agir como uma "direcção paralela". O despacho "ordena" a dissolução do Comité Coordenador e afirma que "é ao director interino que compete gerir os assuntos da UFICS".

No dia 12 termina o prazo de quinze dias estipulado no acordo assinado a 24 de Março, sem que a direcção interina tivesse feito qualquer esforço para garantir a realização de eleições. Os docentes decidem endereçar mais uma carta à Ministra do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e ao Ministro de Educação, os dois mediadores indicados pelo Primeiro Ministro, exprimindo a sua preocupação perante a "falta de seriedade" do Reitor e solicitando "uma intervenção conducente a uma boa e rápida solução do conflito, ou seja, à realização imediata das eleições conforme estava acordado".

A 13 de Abril os docentes paralisam as aulas durante 30 minutos, em sinal de protesto pela não realização de eleições. Juntam-se no anfiteatro da UFICS, para apresentar a situação à comunidade estudantil e para informar esta do conteúdo da carta endereçada aos mediadores do Governo.

No dia 19 de Abril os docentes pedem numa carta ao director interino que este se pronuncie sobre as eleições. Este convida os quatro professores que subscreveram a carta para uma reunião no dia seguinte, mas acaba por aceitar a participação de todos os docentes presentes. Na reunião os docentes insistem na definição de uma data para as eleições. O director interino sugere que os docentes façam uma proposta por escrito. Estes propõem que as eleições se realizem até 9 de Maio. Na sua resposta, de 24 de Abril, o director escuda-se com a Resolução do Conselho Universitário que remete a definição dos prazos à Comissão Eleitoral e acrescenta que "a direcção interina vai brevemente desatar um processo que culminará com a designação duma Comissão Eleitoral para a qual poderão ser convidados docentes para dela fazerem parte".

No dia 2 de Maio é distribuído no campus a edição n° 19 do Boletim Informativo da UEM. O jornal dedica 9 das suas 16 páginas à "versão oficial" (a da Reitoria) da crise na UFICS. Na capa aparece uma fotografia da direcção interina, com o título: "Sitoe e Tajú: a nova geração de cientistas e intelectuais da UEM". A história oficial não faz qualquer referência à nomeação da Comissão do Conselho de Directores, omite todo o processo de negociações e nem sequer menciona o acordo alcançado. O jornal apresenta uma série da acusações infundadas contra os "grevistas". A tiragem normal deste boletim é de 2000 exemplares, mas este número foi impresso numa tiragem de 5000 exemplares, que são distribuídos não apenas a todos os docentes da UEM, mas também a todas as instituições do Aparelho de Estado, a Embaixadas e ONGs e até a alguns hotéis da capital.

Face à falta da palavra do Reitor, os docentes convocam uma assembleia geral de trabalhadores, para o dia 3 de Maio, seguindo todos os procedimentos contidos na Lei do Trabalho (8/98). Cinco minutos antes da hora marcada é distribuído pelas instalações da UFICS um despacho do director interino, que, à luz da Lei 9/91, proíbe a utilização das instalações da UFICS para esse efeito. No entanto, a referida Lei somente estipula procedimentos para manifestações em lugares públicos e, portanto, não se aplica a este caso. Os docentes decidem ignorar a proibição.

Com o "sim" de 17 dos 19 docentes presentes decide-se que, se até 9 de Maio não tiver sido indicada a data para a realização das eleições, os docentes observarão uma greve nos dias 10 e 11 de Maio. Um pré-aviso de greve neste sentido é entregue à direcção interina. Da folha reivindicativa consta um único ponto: o cumprimento integral do acordo assinado no dia 24 de Março.

No dia 9 de Maio dá entrada na UFICS um ofício que informa que o contrato de um dos professores da UFICS foi rescindido unilateralmente e com efeitos imediatos pelo Reitor, no dia 5. De acordo com o ofício, o professor Wim Neeleman, de nacionalidade holandesa, teria violado as cláusulas do seu contrato de trabalho, que o obrigam a ser fiel ao contratante (a UEM), a ser assíduo às aulas e a não se envolver em actividades políticas (veja o artigo "O preço da contestação: represálias e intimidações", pp. 11 e 12 deste suplemento).

Na mesma semana o Reitor nomeia o Dr. Alexandrino José Chefe do Departamento de Ciência Política e Administração Pública, em substituição do Dr. Fernando Ganhão. O Dr. José tem-se manifestado contra o movimento de protesto dos docentes desde que participou, no dia 23 de Março, num debate sobre a UFICS organizado pela TVM. A sua nomeação foi feita sem qualquer consulta aos docentes do Departamento.

Numa reunião com os estudantes, a direcção interina acusa o professor demitido de ter "congelado as notas". A direcção decide anular todas as avaliações realizadas pelo professor holandês. Além disto decide - a duas semanas do final do ano lectivo - alterar o programa da disciplina.

No dia 24 de Maio os docentes são surpreendidos com um desconto de cerca de um terço do seu vencimento de Maio, sem nenhuma explicação. Supõem referir-se à semana de paralisação das aulas.

No dia 31 é afixado na UFICS um comunicado, no qual o director interino anuncia a nomeação de uma Comissão Eleitoral para o dia 20 de Junho. O comunicado não menciona o facto de os docentes já terem proposto os seus representantes na Comissão no dia 10 de Abril, nem se refere ao Regulamento Eleitoral que já foi elaborado pelos docentes e aprovado em Assembleia Geral em 30 de Março. No entanto, o comunicado acusa os docentes de "ódios e comportamentos rancorosos" não especificados (veja a este propósito o artigo "Continuam as represálias: que condições para as eleições?", na página 17 deste suplemento).

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Esta descrição dos factos vem publicada na brochura DEBATE NA UEM Por um Reforço da Academia Junho 2000 publicada pelo metical. Se quiseres receber por email escreve-me. A brochura também deve estar publicada online no site dos docentes da UFICS